LEIS

Consulta de Leis

Limpar
Foram encontrados 801 registros.

Lei Nº 1069/2017

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1069-2017 – REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE REMIGIO

Lei Nº 1071/2017

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1071-2017 – INCLUSÃO DA SOCIOLOGIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Lei Nº 1089/2017

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1089-2017- RUA MARIA JOSÉ RIBEIRO

Lei Nº 1088/2017

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1088-2017 – RUA HILÁRIO SOARES DA SILVA

Lei Nº 1090/2017

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1090-2017 – RUA MARIA FIDELIZ DE LIMA

Lei Nº 1086/2017

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1086-2017 – RUA MARIA APARECIDA TOMAZ DE SOUZA

Lei Nº 1087/2017

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1087-2017 – RUA OTÁVIO PEREIRA DUARTE

Lei Nº 1085/2017

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1085-2017 – RUA MARIA PINTO CORDEIRO DE OLIVEIRA

Lei Nº 1084/2017

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1084-2017 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO NOTA DEZ

Lei Nº 1083/2017

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1083-2017 – DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA EXPANSÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL