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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1113/2018
Ementa: LEI 1.113-2018- AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A STTP.
Lei Nº 1112/2018
Ementa: LEI 1.112-2018- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2019.
Lei Nº 1111/2018
Ementa: LEI 1.111-2018- INCLUSÃO DO TEMA HISTORIA DO MUNICIPIO DE REMIGIO NO COMPONENTE CURRICULAR HISTORIA
Lei Nº 1110/2018
Ementa: LEI 1.110-2018- CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENATR E NUTRICIONAL- SISAN.
Lei Nº 1109/2018
Ementa: LEI 1.109-2018- INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO D
Lei Nº 1107/2018
Ementa: LEI 1.107-2018- INSTITUIÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS DE REMIGIO- BAR.
Lei Nº 1108/2018
Ementa: LEI 1.108-2018- OCUPACÕES DE ESPAÇOS PUBLICOS PARA FINS DE REALIZACOES DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA
Lei Nº 1106/2018
Ementa: LEI 1.106-2018- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE- C
Lei Nº 1105/2018
Ementa: LEI 1.105-2018- AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS DEPEDENCIAS DO ANTIGO PSF-1 HOJE DESATIVADO LOCALIZADA
Lei Nº 1104/2018
Ementa: LEI 1.104-2018- AUTORIZA A CESSÃO DO USO DAS DEPEDENCIA DO IMOVEL SITUADA A RUA MANOEL BENTO CAVALCA