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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 1125/2018
Ementa: LEI 1.125-2018- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Lei Nº 1122/2018
Ementa: LEI 1.122-2018 – MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCICIO DE 2019
Lei Nº 1121/2018
Ementa: LEI 1.121-2018- MODIFICAÇÕES DE PROGAMAS E ACOES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE
Lei Nº 1120/2018
Ementa: LEI 1.120-2018 – REGULAMENTA PARCERIA PARA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DOADOS AO MUNICÍPIO
Lei Nº 1119/2018
Ementa: LEI 1.119-2018- ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1.116-2018 DE 28 DE AGOSTODE 2018.
Lei Nº 1118/2018
Ementa: LEI 1.118-2018- DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE REMÍGIO.
Lei Nº 1117/2018
Ementa: LEI 1.117-2018- REVOGAÇÃO DA LEI 958-2013 E DEMONINAÇÃO DE RUA SEVERINO DE SOUZA REFERENTE A LOGRADO
Lei Nº 1116/2018
Ementa: LEI 1.116-2018- REVOGA A LEI 968-2014 E CRIA NO MUNICIPIO DE REMIGIO O PROGAMA DE MELHORIA DO ACESSO
Lei Nº 1114/2018
Ementa: LEI 1.114-2018- INSTITUIÇÃO DO PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO NEGOCIA LEGAL.
Lei Nº 1115/2018
Ementa: LEI 1.115-2018- INSTITUI NO MUNICIPIO O DIA DO MAÇOM