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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 1108/2018
Ementa: LEI 1.108-2018- OCUPACÕES DE ESPAÇOS PUBLICOS PARA FINS DE REALIZACOES DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA
Lei Nº 1107/2018
Ementa: LEI 1.107-2018- INSTITUIÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS DE REMIGIO- BAR.
Lei Nº 1106/2018
Ementa: LEI 1.106-2018- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE- C
Lei Nº 1105/2018
Ementa: LEI 1.105-2018- AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS DEPEDENCIAS DO ANTIGO PSF-1 HOJE DESATIVADO LOCALIZADA
Lei Nº 1104/2018
Ementa: LEI 1.104-2018- AUTORIZA A CESSÃO DO USO DAS DEPEDENCIA DO IMOVEL SITUADA A RUA MANOEL BENTO CAVALCA
Lei Nº 1103/2018
Ementa: LEI 1.103-2018- AUTORIZA O MUNICIPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EX
Lei Nº 1072/2017
Ementa: LEI 1072.2017 – CARGOS PUBLICOS
Lei Nº 1059/2017
Ementa: LEI 1059-2017 – EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Lei Nº 1062/2017
Ementa: LEI 1062-2017 – ELTERA A REDAÇÃO DA LEI 485-1996
Lei Nº 1058/2017
Ementa: LEI 1058-2017 – INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE – EP NO MUNICIPIO