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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 1117/2018
Ementa: LEI 1.117-2018- REVOGAÇÃO DA LEI 958-2013 E DEMONINAÇÃO DE RUA SEVERINO DE SOUZA REFERENTE A LOGRADO
Lei Nº 1118/2018
Ementa: LEI 1.118-2018- DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE REMÍGIO.
Lei Nº 1116/2018
Ementa: LEI 1.116-2018- REVOGA A LEI 968-2014 E CRIA NO MUNICIPIO DE REMIGIO O PROGAMA DE MELHORIA DO ACESSO
Lei Nº 1115/2018
Ementa: LEI 1.115-2018- INSTITUI NO MUNICIPIO O DIA DO MAÇOM
Lei Nº 1114/2018
Ementa: LEI 1.114-2018- INSTITUIÇÃO DO PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO NEGOCIA LEGAL.
Lei Nº 1113/2018
Ementa: LEI 1.113-2018- AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A STTP.
Lei Nº 1112/2018
Ementa: LEI 1.112-2018- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2019.
Lei Nº 1111/2018
Ementa: LEI 1.111-2018- INCLUSÃO DO TEMA HISTORIA DO MUNICIPIO DE REMIGIO NO COMPONENTE CURRICULAR HISTORIA
Lei Nº 1110/2018
Ementa: LEI 1.110-2018- CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENATR E NUTRICIONAL- SISAN.
Lei Nº 1109/2018
Ementa: LEI 1.109-2018- INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO D