O Portal da Prefeitura Municipal de Remígio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1142/2019
Ementa: LEI 1.142-2019- AUTORIZA CESSÃO DE AREA DE TERRENO PÚBLICO.
Lei Nº 1141/2019
Ementa: LEI 1.141-2019- TERMO DE COOPERAÇÃO COM SUPERNTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CAMPINA GRANDE.
Lei Nº 1140/2019
Ementa: LEI 1.140-2019- INSTITUIÇÃO DO PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NEGOCIA LEGAL.
Lei Nº 1139/2019
Ementa: LEI 1.139-2019- CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE REMIGIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 753 DE MARÇO DE 2,
Lei Nº 1138/2019
Ementa: LEI 1.138-2019- DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVESITARIOS E DE CURSO PROFISSIONALIZANTES NA UTILIZAÇÃO DO
Lei Nº 1137/2019
Ementa: LEI 1.137-2019- PROGAMA MÉDICO, NAS CRECHES NA REDE MUNICIPAL
Lei Nº 1136/2019
Ementa: LEI 1.136-2019- DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020
Lei Nº 1135/2019
Ementa: LEI 1.135-2019- PROIBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE P
Lei Nº 1133/2019
Ementa: LEI 1.133-2019- RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE REMIGIO NO .
Lei Nº 1134/2019
Ementa: LEI 1.134-2019- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUI NO AMBITO DA ADMINSTRAÇÃO I