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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 1137/2019
Ementa: LEI 1.137-2019- PROGAMA MÉDICO, NAS CRECHES NA REDE MUNICIPAL
Lei Nº 1136/2019
Ementa: LEI 1.136-2019- DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020
Lei Nº 1135/2019
Ementa: LEI 1.135-2019- PROIBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE P
Lei Nº 1133/2019
Ementa: LEI 1.133-2019- RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE REMIGIO NO .
Lei Nº 1134/2019
Ementa: LEI 1.134-2019- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUI NO AMBITO DA ADMINSTRAÇÃO I
Lei Nº 1132/2019
Ementa: LEI 1.132-2019- FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A
Lei Nº 1130/2019
Ementa: LEI 1.130- 2019- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
Lei Nº 1129/2019
Ementa: LEI 1.129-2019- FIXAÇÃO DO VALOR DO SALARIO MINIMO NACIONAL DO MUNICIPIO DE REMIGIO
Lei Nº 1114/2019
Ementa: LEI 1.114-2019- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE
Lei Nº 1102/2018
Ementa: LEI 1.102-2018- CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO CARGO DE PROFESSOR.