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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1155/2019
Ementa: LEI 1.155-2019- AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTACOES ORCAMENTÁRIAS .
Lei Nº 1154/2019
Ementa: LEI 1.154-2019- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE REMÍGIO
Lei Nº 1152/2019
Ementa: LEI 1.152-2019- PROGAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE REMÍGIO.
Lei Nº 1149/2019
Ementa: LEI 1.149-2019- ALTERA A LEI N° 477 DE 07 DE JUNHO DE 1955 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ
Lei Nº 1148/2019
Ementa: LEI 1.148-2019- ALTERA E ACRESENTA NOVOS ARTIGOS E ANEXOS Á LEI 523-97- CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Lei Nº 1147/2019
Ementa: LEI 1.147-2019- CRIAÇÃO DE CARGO ASSESSOR JURIDICO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE REMIGIO.
Lei Nº 1146/2019
Ementa: LEI 1.146-2019- DEMONINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Lei Nº 1145/2019
Ementa: LEI 1.145-2019- DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ABONO DE FALTA POR TRABALHO DE PAIS E RESPONSAVEIS POR AL
Lei Nº 1144/2019
Ementa: LEI 1.144-2019- AUTORIZA A PERMISSÃO DO USO DAS DEPENDENCIA DA EMEF MARIA DE JESUS DA COSTA, LOCALI
Lei Nº 1143/2019
Ementa: LEI 1.143-2019- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.