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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 1181/2020
Ementa: LEI 1.181-2020- MODIFICAÇÕES DE PROGAMAS GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIASDO MUNICIP
Lei Nº 1179/2020
Ementa: LEI 1.179-2020- GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA -GTESP
Lei Nº 1180/2020
Ementa: LEI 1.180-2020- AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE REMIGIO, PARA O PERIODO DE
Lei Nº 1178/2020
Ementa: LEI 1.178-2020- TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARENCIA, DOS PROCESSO
Lei Nº 1177/2020
Ementa: LEI 1.177-2020- DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIA
Lei Nº 1176/2020
Ementa: LEI 1.176-2020- INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE REMÍGIO.
Lei Nº 1151/2019
Ementa: LEI 1.151-2019- CONVENIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP
Lei Nº 1156/2019
Ementa: LEI 1.156-2019- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO
Lei Nº 1150/2019
Ementa: LEI 1.150-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÕA NAPOLEAO LAUREANO
Lei Nº 1157/2019
Ementa: LEI 1.157- 2019- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.