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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 1147/2019
Ementa: LEI 1.147-2019- CRIAÇÃO DE CARGO ASSESSOR JURIDICO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE REMIGIO.
Lei Nº 1146/2019
Ementa: LEI 1.146-2019- DEMONINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Lei Nº 1145/2019
Ementa: LEI 1.145-2019- DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ABONO DE FALTA POR TRABALHO DE PAIS E RESPONSAVEIS POR AL
Lei Nº 1144/2019
Ementa: LEI 1.144-2019- AUTORIZA A PERMISSÃO DO USO DAS DEPENDENCIA DA EMEF MARIA DE JESUS DA COSTA, LOCALI
Lei Nº 1143/2019
Ementa: LEI 1.143-2019- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.
Lei Nº 1142/2019
Ementa: LEI 1.142-2019- AUTORIZA CESSÃO DE AREA DE TERRENO PÚBLICO.
Lei Nº 1141/2019
Ementa: LEI 1.141-2019- TERMO DE COOPERAÇÃO COM SUPERNTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CAMPINA GRANDE.
Lei Nº 1140/2019
Ementa: LEI 1.140-2019- INSTITUIÇÃO DO PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NEGOCIA LEGAL.
Lei Nº 1139/2019
Ementa: LEI 1.139-2019- CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE REMIGIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 753 DE MARÇO DE 2,
Lei Nº 1138/2019
Ementa: LEI 1.138-2019- DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVESITARIOS E DE CURSO PROFISSIONALIZANTES NA UTILIZAÇÃO DO