O Portal da Prefeitura Municipal de Remígio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 1176/2020
Ementa: LEI 1.176-2020- INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE REMÍGIO.
Lei Nº 1151/2019
Ementa: LEI 1.151-2019- CONVENIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP
Lei Nº 1156/2019
Ementa: LEI 1.156-2019- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO
Lei Nº 1150/2019
Ementa: LEI 1.150-2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÕA NAPOLEAO LAUREANO
Lei Nº 1157/2019
Ementa: LEI 1.157- 2019- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Nº 1155/2019
Ementa: LEI 1.155-2019- AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTACOES ORCAMENTÁRIAS .
Lei Nº 1154/2019
Ementa: LEI 1.154-2019- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE REMÍGIO
Lei Nº 1152/2019
Ementa: LEI 1.152-2019- PROGAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE REMÍGIO.
Lei Nº 1149/2019
Ementa: LEI 1.149-2019- ALTERA A LEI N° 477 DE 07 DE JUNHO DE 1955 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ
Lei Nº 1148/2019
Ementa: LEI 1.148-2019- ALTERA E ACRESENTA NOVOS ARTIGOS E ANEXOS Á LEI 523-97- CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.