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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 1184/2020
Ementa: LEI 1.184-2020- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESDOBRO DOS LOTES URBANOS SITUADOS NO CONJUNTO
Lei Nº 1183/2020
Ementa: LEI 1.183-2020- AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS.
Lei Nº 1182/2020
Ementa: LEI 1.182- 2020- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE REMIGIO
Lei Nº 1226/2020
Ementa: LEI 1.226-2020- RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA DE R
Lei Nº 1225/2020
Ementa: LEI 1.225-2020- ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISS
Lei Nº 1181/2020
Ementa: LEI 1.181-2020- MODIFICAÇÕES DE PROGAMAS GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIASDO MUNICIP
Lei Nº 1180/2020
Ementa: LEI 1.180-2020- AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE REMIGIO, PARA O PERIODO DE
Lei Nº 1179/2020
Ementa: LEI 1.179-2020- GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA -GTESP
Lei Nº 1178/2020
Ementa: LEI 1.178-2020- TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARENCIA, DOS PROCESSO
Lei Nº 1177/2020
Ementa: LEI 1.177-2020- DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIA