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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 1158/2020
Ementa: LEI 1.158-2020 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DEDICADA A CAUSA ANIMAL
Lei Nº 1199/2020
Ementa: LEI 1.199-2020 – RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO LAR ESPIRITA ANDRE LUIZ (LEAL)
Lei Nº 1198/2020
Ementa: LEI 1.198-2020- AUTORIZA A CESSÃO DE USO, DE FORMA GRATUITA, DE ESPAÇO PARA O ESTADO DA PARAIBA PARA
Lei Nº 1197/2020
Ementa: LEI 1.197-2020- DEMONINAÇÃO DO FUTURO CALCADÃO DA AREA DE LAZER LAGOA DO FREITAS
Lei Nº 1196/2020
Ementa: LEI 1.196- 2020- RUA JADIR FREIRE DA COSTA
Lei Nº 1195/2020
Ementa: LEI 1.195- 2020- RUA PEDRO GUIMARIM BALBINO SALES
Lei Nº 1194/2020
Ementa: LEI 1.194-2020- RUA JOSÉ IZIDORIO DA SILVA
Lei Nº 1193/2020
Ementa: LEI 1.193-2020 – RUA MARIA DAS DORES CAVALCANTE
Lei Nº 1192/2020
Ementa: LEI 1.192-2020- RUA SONIA MARIA SILVA, JOSEFA VALDINETE SILVA E MARIA DE LOURDES SILVA- TRES IRMÃS
Lei Nº 1190/2020
Ementa: LEI 1.190-2020- RUA GERALDO FRANCISCO DE SOUZA