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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 1380/2024
Ementa: lei 1380-2024 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de remigio para o exercicio de 2025
Lei Nº 1384/2024
Ementa: lei 1384-2024 Dispoe sobre a denominaçao da praca Messias Jose de Lima
Lei Nº 1383/2024
Ementa: lei 1383-2024 Autoriza remanejamento total ou parcial de dotacoes orcamentarias e da outras providencias
Lei Nº 1382/2024
Ementa: lei 1382-2024 Dispoe sobre as modificacoes de programas e acoes governamentais do plano plurianual
Lei Nº 1381/2024
Ementa: lei 1381-2024 Dispoe sobre as modificacoes de programas e acoes governamentais da lei orcamentarias
Lei Nº 1375/2024
Ementa: lei 1375-2024 Dispoe sobe politica publica para protecao e ampliacao dos direitos das pessoas com TEA
Lei Nº 1379/2024
Ementa: lei 1379-2024 Dispoe sobre a implementacao de programas de busca ativa e recuperacao de apredizagem
Lei Nº 1378/2024
Ementa: lei 1378-2024 Autoriza a abertura de credito especial ao orcamento vigente para os fins mencionados e da outras providencias
Lei Nº 1377/2024
Ementa: lei 1377-2024 Institui a politica municipal de paz e justica restaurativa no municipio de remigio
Lei Nº 1376/2024
Ementa: lei 1376-2024 Autoriza a abertura de credito especial ao orcamento vigente para fins que menciona e da outras providencias