O Portal da Prefeitura Municipal de Remígio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 1277/2022
Ementa: LEI 1277 – 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei Nº 1278/2022
Ementa: LEI 1278 – 2022 – AJUDA CUSTO BOLSISTAS SAUDE
Lei Nº 1279/2022
Ementa: LEI 1279 – 2022 – FUNDEF
Lei Nº 1280/2022
Ementa: LEI 1280 – 2022 – ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL ESCOLAR EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1281/2022
Ementa: LEI 1281 – 2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1282/2022
Ementa: LEI 1282 – 2022 – DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO NEGOCIA LEGAL ANO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1261/2022
Ementa: LEI 1261 – 2022 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei Nº 1255/2022
Ementa: LEI 1255 – 2022 – DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA PARA O ORDENAMENTO DE DESPESA NO MUNICÍPIO DE REMIGIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (1)
Lei Nº 1256/2022
Ementa: LEI 1256 – 2022 – FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE REMIGÍO-PB
Lei Nº 1257/2022
Ementa: LEI 1257 – 2022 – REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA