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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1231/2021
Ementa: LEI 1.231-2021 – DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2
Lei Nº 1239/2021
Ementa: LEI 1.239-2021 – CONJUNTO HABITACIONAL MUNICIPAL MONSENHOR FIDELIS
Lei Nº 1224/2021
Ementa: LEI 1.224 – 2021 ALTERA A LEI FUNDO MUNICIPAL
Lei Nº 1225/2021
Ementa: LEI 1.225 – 2021 ESTABELECE IGREJAS COMO ESSENCIAIS
Lei Nº 1234/2021
Ementa: LEI 1.234 – 2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA
Lei Nº 1223/2021
Ementa: LEI 1.223 – 2021 PRAÇA MIGUEL CASSIMIRO
Lei Nº 1233/2021
Ementa: LEI 1.233 – 2021 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Lei Nº 1235/2021
Ementa: LEI 1.235 – 2021 – ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1232/2021
Ementa: LEI 1.232 – 2021 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Nº 1237/2021
Ementa: LEI 1.237 – 2021 SALA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA RONY MIGUEL ESTEVÃO DOS SANTOS