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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 1223/2021
Ementa: LEI 1.223 – 2021 PRAÇA MIGUEL CASSIMIRO
Lei Nº 1233/2021
Ementa: LEI 1.233 – 2021 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Lei Nº 1235/2021
Ementa: LEI 1.235 – 2021 – ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1232/2021
Ementa: LEI 1.232 – 2021 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Lei Nº 1237/2021
Ementa: LEI 1.237 – 2021 SALA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA RONY MIGUEL ESTEVÃO DOS SANTOS
Lei Nº 1241/2021
Ementa: LEI 1.241 – 2021 Assistencia ás pessoas em situação de vunerabilidade
Lei Nº 1236/2021
Ementa: LEI 1.236 – 2021 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO NEGOCIO LEGAL ANO IV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1240/2021
Ementa: LEI 1.240 – 2021 Crédito Especial Complementação VAAT 2021
Lei Nº 1242/2021
Ementa: LEI 1.242 – 2021 PMAQ – PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
Lei Nº 1243/2021
Ementa: LEI 1.243 – 2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO DA ÁREA DE LAZER- LAGOA DO FREITAS