LEIS

Consulta de Leis

Limpar
Foram encontrados 816 registros.

Lei Nº 1214/2021

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1.214-2021- RUA FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA- SR. CHICO DOMINGOS

Lei Nº 1215/2021

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1.215-2021- RUA SEVERINO JORGE DE SOUTO- SR SEVERINO JORGE.

Lei Nº 1216/2021

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1.216-2021- RUA NELSON BATISTA DA SILVA.

Lei Nº 1217/2021

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1.217-2021 RUA ANTONIO MARIO DOS SANTOS-TOTO FOGUETERO.

Lei Nº 1218/2021

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1.218-2021- RUA JOSE ESTEVÃO DOS SANTOS- SEU GALEGO.

Lei Nº 1219/2021

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1.219-2021 RUA JOSE ROBERTO DE SOUZA-RUA VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Lei Nº 1220/2021

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1.220-2021- DENOMINAÇÃO AO ANEXO Á CAMARA MUNICIPAL DE REMIGIO.

Lei Nº 1221/2021

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1.221-2021- RUA IRACI OLIVEIRA CALADO.

Lei Nº 1222/2021

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1.222-2021- PRAÇA PUBLICA MUNICIPAL MIGUEL CASSIMIRO DO NASCIMENTO

Lei Nº 1230/2021

Publicada em 09/07/2025
Ementa: LEI 1.230 – 2021 TAXA LIXO