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LEIS
Consulta de Leis
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Lei Nº 1219/2021
Ementa: LEI 1.219-2021 RUA JOSE ROBERTO DE SOUZA-RUA VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Lei Nº 1220/2021
Ementa: LEI 1.220-2021- DENOMINAÇÃO AO ANEXO Á CAMARA MUNICIPAL DE REMIGIO.
Lei Nº 1221/2021
Ementa: LEI 1.221-2021- RUA IRACI OLIVEIRA CALADO.
Lei Nº 1222/2021
Ementa: LEI 1.222-2021- PRAÇA PUBLICA MUNICIPAL MIGUEL CASSIMIRO DO NASCIMENTO
Lei Nº 1230/2021
Ementa: LEI 1.230 – 2021 TAXA LIXO
Lei Nº 1231/2021
Ementa: LEI 1.231-2021 – DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2
Lei Nº 1239/2021
Ementa: LEI 1.239-2021 – CONJUNTO HABITACIONAL MUNICIPAL MONSENHOR FIDELIS
Lei Nº 1225/2021
Ementa: LEI 1.225 – 2021 ESTABELECE IGREJAS COMO ESSENCIAIS
Lei Nº 1224/2021
Ementa: LEI 1.224 – 2021 ALTERA A LEI FUNDO MUNICIPAL
Lei Nº 1234/2021
Ementa: LEI 1.234 – 2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA