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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 801 registros.
Lei Nº 1209/2021
Ementa: LEI 1.209-2021- RUA MARIA DO SOCORRO DIAS – SOCORRO DE TOTO
Lei Nº 1210/2021
Ementa: LEI 1.210-2021- DENOMINAÇÃO DO ANFITEATRO DA PRAÇA REMIGIO DOS REIS
Lei Nº 1211/2021
Ementa: LEI 1.211-2021- ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL DA LEI N° 1.116 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Lei Nº 1212/2021
Ementa: LEI 1.212-2021- RUA MARIA DA PIEDADE ROGRIGUES – DONA NINAR
Lei Nº 1213/2021
Ementa: LEI 1.213-2021- DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA QUE SERA CONSTRUIDA NA RUA ROSA DE JESUS SACRAMENTADO,
Lei Nº 1214/2021
Ementa: LEI 1.214-2021- RUA FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA- SR. CHICO DOMINGOS
Lei Nº 1215/2021
Ementa: LEI 1.215-2021- RUA SEVERINO JORGE DE SOUTO- SR SEVERINO JORGE.
Lei Nº 1216/2021
Ementa: LEI 1.216-2021- RUA NELSON BATISTA DA SILVA.
Lei Nº 1217/2021
Ementa: LEI 1.217-2021 RUA ANTONIO MARIO DOS SANTOS-TOTO FOGUETERO.
Lei Nº 1218/2021
Ementa: LEI 1.218-2021- RUA JOSE ESTEVÃO DOS SANTOS- SEU GALEGO.