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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 816 registros.
Lei Nº 1479/2025
Ementa: Lei n°1479 – 2025 Institui, no âmbito do Município de Remígio-PB, o Programa Municipal de Hidroterapia e Reabilitação Aquática
Lei Nº 1492/2025
Ementa: Lei n°1492 – 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE ANTÔNIO COSTA
Lei Nº 1491/2025
Ementa: Lei n°1491 – 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADAUTO TEXEIRA DE ARAÚJO, NESTE MUNICÍPIO DE REMÍGIO
Lei Nº 1490/2025
Ementa: Lei n°1490 – 2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 788-2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 1489/2025
Ementa: Lei n°1489 – 2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.186-2020 DENOMINAÇÃO DA RUA NARCISO ALVES DE FREITAS
Lei Nº 1488/2025
Ementa: Lei n°1488 – 2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 896
Lei Nº 1487/2025
Ementa: Lei n°1487 – 2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.317-2023 E DENOMINAÇÃO DA RUA CARMELITA MARIA DA CONCEIÇÃO
Lei Nº 1486/2025
Ementa: Lei n°1486 – 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSILENE SERAFIM DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE REMÍGIO
Lei Nº 1485/2025
Ementa: Lei n°1485 – 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO dA RUA OZANA BATISTA MONTEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE REMÍGIO
Lei Nº 1484/2025
Ementa: Lei n°1484 – 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, NESTE MUNICÍPIO DE REMÍGIO PB