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LEIS
Consulta de Leis
Foram encontrados 820 registros.
Lei Nº 1544/2026
Ementa: Lei n°1544 de 2026 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO IPSER, SEM DIREITO DE PARIDADE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Lei Nº 1543/2026
Ementa: Lei n°1543 de 2026 – DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO
Lei Nº 1542/2026
Ementa: Lei n°1542 de 2026 – DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO
Lei Nº 211/2025
Ementa: Oficio_211 -2025 _-_Comunicacao_-_Publicacoes_assinado
Lei Nº 1479/2025
Ementa: Lei n°1479 – 2025 Institui, no âmbito do Município de Remígio-PB, o Programa Municipal de Hidroterapia e Reabilitação Aquática
Lei Nº 1492/2025
Ementa: Lei n°1492 – 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE ANTÔNIO COSTA
Lei Nº 1491/2025
Ementa: Lei n°1491 – 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADAUTO TEXEIRA DE ARAÚJO, NESTE MUNICÍPIO DE REMÍGIO
Lei Nº 1490/2025
Ementa: Lei n°1490 – 2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 788-2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 1489/2025
Ementa: Lei n°1489 – 2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.186-2020 DENOMINAÇÃO DA RUA NARCISO ALVES DE FREITAS
Lei Nº 1488/2025
Ementa: Lei n°1488 – 2025 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 896