Política de privacidade

1. Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais são coletados quando o cidadão:

• Preenche formulários em nosso site (Ouvidoria, e-SIC, solicitação de serviços públicos, etc.);
• Entra em contato por meio de e-mails institucionais ou canais de atendimento;
• Navega pelo site, por meio de cookies essenciais e de consentimento para melhorar a experiência na plataforma.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

A Prefeitura utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestar os serviços públicos solicitados pelo cidadão;
• Responder a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas aos nossos canais (Ouvidoria, e-SIC);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Realizar análises estatísticas para a melhoria dos serviços públicos, de forma anonimizada;
• Garantir a segurança do site e dos nossos sistemas.

3. Compartilhamento de Dados

A Prefeitura não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorrerá apenas nas seguintes hipóteses:

• Com outros órgãos da administração pública para a prestação integrada de serviços, quando necessário;
• Para o cumprimento de obrigações legais ou por determinação judicial;
• Com empresas prestadoras de serviços (operadores), sob contrato, que atuam em nome da Prefeitura para executar serviços específicos (ex: empresa do Portal da Transparência), sempre exigindo o mesmo nível de conformidade com a LGPD.

4. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, o cidadão (titular dos dados) pode, a qualquer momento, solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• O acesso aos seus dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• A revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

5. Segurança dos Dados

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda ou alteração. O acesso às informações é restrito aos servidores e operadores que necessitam dos dados para exercer suas funções.

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, entre em contato com o nosso DPO:

Nome: [Nome Completo do Encarregado de Dados (DPO)]
E-mail: [E-mail de Contato para Assuntos de LGPD]
Telefone: [Telefone de Contato, se houver]

7. Alterações na Política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou nos processos internos da Prefeitura. Recomendamos a leitura periódica deste documento.