PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00040/2025

A Prefeitura Municipal de Remígio manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS, COMPREENDENDO A PREPARAÇÃO DE ESPAÇOS PARA REUNIÕES, SOLENIDADES, FESTIVIDADES E DEMAIS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, INCLUINDO A ORGANIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO, AMBIENTAÇÃO ARTÍSTICA E EXECUÇÃO DE CERIMÔNIAS, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Avenida Joaquim Cavalcante de Morais, 96 – Centro – Remígio – PB, ou acessando: WWW.REMIGIO.PB.GOV.BR. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 09 de Junho de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: LICITACOESREMIGIO@GMAIL.COM. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33641631.

Remígio – PB, 04 de Junho de 2025

ALEXANDRE GONÇALVES DIAS – Agente de Contratação